STF HC 69838 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ERRO NA ATA
DO JULGAMENTO.
Acolhem-se os embargos para que se corrija a ata do
julgamento: decisão majoritaria e não por voto unânime como ficou
consignado. Rejeitam-se quanto ao mais, por inocorrentes as omissões
aventadas pela parte.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ERRO NA ATA
DO JULGAMENTO.
Acolhem-se os embargos para que se corrija a ata do
julgamento: decisão majoritaria e não por voto unânime como ficou
consignado. Rejeitam-se quanto ao mais, por inocorrentes as omissões
aventadas pela parte.Decisão
A Turma recebeu, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator. Vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio que os recebia em maior extensão. 2ª Turma, 31.08.93.
Data do Julgamento
:
31/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1996 PP-11075 EMENT VOL-01823-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
EMBARGANTE: JOSÉ GOMES DE MENDONÇA
EMBARGADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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