STF HC 69853 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas corpus. Pedido indeferido, por não se
confirmar a alegação de que houvesse o Juiz sentenciante participado
do julgamento da apelação ou de algum dos habeas corpus impetrados em
favor do condenado.
Ementa
- Habeas corpus. Pedido indeferido, por não se
confirmar a alegação de que houvesse o Juiz sentenciante participado
do julgamento da apelação ou de algum dos habeas corpus impetrados em
favor do condenado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 06-04-93.
Data do Julgamento
:
06/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1993 PP-12112 EMENT VOL-01708-03 PP-00481
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.(S): VILSON DE OLIVEIRA
IMPTE.(S): VILSON DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão