STF HC 69875 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZOES.
I. - O não oferecimento das razoes do recurso não
obsta a subida do apelo ao juízo "ad quem".
II. - H.C. deferido, em parte.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONUNCIA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZOES.
I. - O não oferecimento das razoes do recurso não
obsta a subida do apelo ao juízo "ad quem".
II. - H.C. deferido, em parte.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu, em parte, o habeas corpus, par que o Tribunal julgue o recurso em sentido estrito. 2ª. Turma, 10.11.92.
Data do Julgamento
:
10/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1992 PP-24379 EMENT VOL-01689-04 PP-00599 RTJ VOL-00056-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : JUAREZ ADAO GONCALVES
IMPETRANTE: HENRIQUE HENKIN
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão