STF HC 69885 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. AUDIENCIA REALIZADA SEM A PRESENCA
DO RÉU. NÃO-INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. ALEGAÇÕES SEM
PROCEDENCIA.
I- Alegação de nulidade pela realização de audiencia sem a
presenca do réu, impossibilitado, a época, de locomoção. Ciencia que
teve o juiz de tal fato somente quatro meses após o ato processual.
Indemonstração do prejuizo.
II- Testemunhas arroladas na defesa previa e não ouvidas em
virtude da desistencia da defensora.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS. AUDIENCIA REALIZADA SEM A PRESENCA
DO RÉU. NÃO-INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. ALEGAÇÕES SEM
PROCEDENCIA.
I- Alegação de nulidade pela realização de audiencia sem a
presenca do réu, impossibilitado, a época, de locomoção. Ciencia que
teve o juiz de tal fato somente quatro meses após o ato processual.
Indemonstração do prejuizo.
II- Testemunhas arroladas na defesa previa e não ouvidas em
virtude da desistencia da defensora.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo brossard. 2ª. Turma, 08.06.93.
Data do Julgamento
:
08/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1993 PP-19575 EMENT VOL-01718-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA
Impetrante: PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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