STF HC 69892 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS
CORPUS". PROVA: EXAME.
I. - Exame aprofundado da prova:
impossibilidade em sede de "habeas corpus".
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS
CORPUS". PROVA: EXAME.
I. - Exame aprofundado da prova:
impossibilidade em sede de "habeas corpus".
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o habeas corpus. Vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio que o deferia, para unificar as penas em oitro anos, dois meses e vinte dias de reclusão. 2ª. Turma, 16.02.93.
Data do Julgamento
:
16/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1993 PP-04280 EMENT VOL-01696-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : NIVALDO WAGNER VELASQUES
IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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