STF HC 69893 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONUNCIA. EXCESSO. JUÍZO
FUNDADO EM SUSPEITA.
Na fundamentação da pronuncia deve-se evitar manifestação
propria quanto as teses da defesa para não haver influencia sobre o
júri.
Excede os limites de sua competência legal,
descaracterizando a natureza da sentença de pronuncia, o órgão
judiciario que, para afastar a tese da legitima defesa sustentada
pelo réu, acaba por se pronunciar sobre questão afeta ao júri,
incorrendo na apreciação subjetiva dos elementos probatorios.
Habeas corpus deferido.::
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONUNCIA. EXCESSO. JUÍZO
FUNDADO EM SUSPEITA.
Na fundamentação da pronuncia deve-se evitar manifestação
propria quanto as teses da defesa para não haver influencia sobre o
júri.
Excede os limites de sua competência legal,
descaracterizando a natureza da sentença de pronuncia, o órgão
judiciario que, para afastar a tese da legitima defesa sustentada
pelo réu, acaba por se pronunciar sobre questão afeta ao júri,
incorrendo na apreciação subjetiva dos elementos probatorios.
Habeas corpus deferido.::Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 02.03.93.
Data do Julgamento
:
02/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1993 PP-05620 EMENT VOL-01698-06 PP-01092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOAO MAMEDE DE SOUZA
IMPETRANTE: VIVALDO TADEU CAMARA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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