STF HC 69973 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA. TÓXICOS.
Réu preso no curso do processo, que ve anulada sentença
condenatória. Subsistencia dos atos processuais aquela preteritos.
Validade da manutenção da custodia preventiva, pela convicção, no
julgamento colegiado, de persistirem seus motivos. Procedimento que
não caracteriza ilegalidade nem abuso de poder.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA
CUSTODIA PREVENTIVA. TÓXICOS.
Réu preso no curso do processo, que ve anulada sentença
condenatória. Subsistencia dos atos processuais aquela preteritos.
Validade da manutenção da custodia preventiva, pela convicção, no
julgamento colegiado, de persistirem seus motivos. Procedimento que
não caracteriza ilegalidade nem abuso de poder.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 08.06.93.
Data do Julgamento
:
08/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1993 PP-19575 EMENT VOL-01718-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : JOSE CARLOS ALVES FOSS
Impetrante: AURELIANO FERREIRA DA SILVA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Referência legislativa
:
TOTAL DE PAGINAS: 06.
ANALISE: (DMY). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 06.10.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 12.02.99, (SVF)
Alteração: 12/09/2011, DCR.
Observação
:
HC 72503
ANO-1995 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-008
DJ 24-11-1995 PP-40389 EMENT VOL-01810-02 PP-00404
HC 77670
ANO-1999 UF-RJ TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-007
DJ 05-02-1999 PP-00009 EMENT VOL-01937-01 PP-00175
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