STF HC 69976 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. MANDADO DE RECOLHIMENTO E GUIA DE INTERNAÇÃO.
INSANIDADE MENTAL.
PACIENTE QUE TEVE RECONHECIDA SUA INSANIDADE MENTAL NO
PROCESSO-CRIME DA ORIGEM, E POSTULA NÃO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
RECOLHIMENTO EXPEDIDO PELO MAGISTRADO QUE O CONDENOU, MAS A EXPEDIÇÃO
DE GUIA DE INTERNAÇÃO PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES. MANDADO QUE FIGURA
COMO ANTECEDENTE LOGICO DA GUIA, VISTO QUE FORAGIDO O PACIENTE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. MANDADO DE RECOLHIMENTO E GUIA DE INTERNAÇÃO.
INSANIDADE MENTAL.
PACIENTE QUE TEVE RECONHECIDA SUA INSANIDADE MENTAL NO
PROCESSO-CRIME DA ORIGEM, E POSTULA NÃO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
RECOLHIMENTO EXPEDIDO PELO MAGISTRADO QUE O CONDENOU, MAS A EXPEDIÇÃO
DE GUIA DE INTERNAÇÃO PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES. MANDADO QUE FIGURA
COMO ANTECEDENTE LOGICO DA GUIA, VISTO QUE FORAGIDO O PACIENTE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 28.06.1993.
Data do Julgamento
:
28/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1993 PP-17744 EMENT VOL-01715-02 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : SAINT CLAIR FREY PIEGAS
IMPTE. : LUIZ GOULART FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão