STF HC 69995 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. TÓXICOS. EXAME DE DEPENDÊNCIA
TOXICOLOGICA.
A aferição da conveniencia da realização do exame de
dependência toxicologica tendo-se declarado viciado o paciente
cabe ao juiz condutor da instrução criminal. Precedentes do STF
(RR.HH.CC. 61.716 e 65.438, inter alia).
Habeas corpus indeferido.::
Ementa
- HABEAS CORPUS. TÓXICOS. EXAME DE DEPENDÊNCIA
TOXICOLOGICA.
A aferição da conveniencia da realização do exame de
dependência toxicologica tendo-se declarado viciado o paciente
cabe ao juiz condutor da instrução criminal. Precedentes do STF
(RR.HH.CC. 61.716 e 65.438, inter alia).
Habeas corpus indeferido.::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 25.05.93.
Data do Julgamento
:
25/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1993 PP-12639 EMENT VOL-01709-02 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : JOSÉ FERNANDO FERREIRA IRUME
IMPTE. : SERGIO REIS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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