STF HC 70001 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
E M E N T A: - Habeas-corpus: questão de fato
controvertida: inidoneidade.
Ementa
E M E N T A: - Habeas-corpus: questão de fato
controvertida: inidoneidade.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09-03-93.
Data do Julgamento
:
09/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1993 PP-05006 EMENT VOL-01697-04 PP-00688
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: MARTA JORGE DE FRIAS
IMPTE.: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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