STF HC 70001 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS
E M E N T A: Furto e subtração de coisa movel: embargos
de declaração recebidos para explicitar o obvio de que, por isso, a
sua caracterização e irrelevante que o agente tenha ou não o domínio
do imóvel de onde subtraidos os bens móveis alheios.
Ementa
E M E N T A: Furto e subtração de coisa movel: embargos
de declaração recebidos para explicitar o obvio de que, por isso, a
sua caracterização e irrelevante que o agente tenha ou não o domínio
do imóvel de onde subtraidos os bens móveis alheios.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração, sem alteração do resultado,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 06.04.1993.
Data do Julgamento
:
06/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1993 PP-07564 EMENT VOL-01701-02 PP-00258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : MARTA JORGE DE FRIAS
ADV. : JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
EMBDO. : 1a TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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