STF HC 70015 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Pena e regime inicial de seu cumprimento
fixados corretamente.
- A progressão do regime de cumprimento da
pena deve ser requerida a autoridade competente, que e o
Juiz das execuções penais.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Pena e regime inicial de seu cumprimento
fixados corretamente.
- A progressão do regime de cumprimento da
pena deve ser requerida a autoridade competente, que e o
Juiz das execuções penais.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime, 1ª. Turma, 09-03-93.
Data do Julgamento
:
09/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1993 PP-05006 EMENT VOL-01697-04 PP-00705
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : CLAUDIOMIR PIRES
IMPETRANTE : ALFREDO JOSE OLIVEIRA BENTO GOMES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Referência legislativa
:
TOTAL DE PAGINAS: 05. ANALISE: (WRS). REVISÃO: (BAB/NCS).
INCLUSAO: 19.04.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 18.08.98, (SVF).
Alteração: 21/09/2011, DCR.
Observação
:
HC 76639
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 07-08-1998 PP-00021 EMENT VOL-01917-02 PP-00395
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