STF HC 70038 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
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EMENTA: HABEAS CORPUS. PROVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.
INSUFICIÊNCIA PARA CONDENAÇÃO.
O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno
quando acompanhado e reforçado por outros elementos de convicção.
Assim, não pode o mesmo fundamentar, isoladamente, uma decisão
condenatória.
Habeas corpus deferido.
Ementa
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HABEAS CORPUS. PROVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.
INSUFICIÊNCIA PARA CONDENAÇÃO.
O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno
quando acompanhado e reforçado por outros elementos de convicção.
Assim, não pode o mesmo fundamentar, isoladamente, uma decisão
condenatória.
Habeas corpus deferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma deferiu o habeas corpu,s para restabelecer a decisão de 1ª. grau. 2ª. Turma, 31-08-93.
Data do Julgamento
:
31/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1994 PP-05996 EMENT VOL-01738-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : RAIMUNDO ALBINO DE OLIVEIRA
Impetrante: LIAMAR LEAL GONCALVES
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VEJA HC-57355, RTJ-93/571, HC-67709, RTJ-130/1116, HC-67917,
HC-68610, RTJ-136/1221.
Número de páginas: (12). ANALISE:(DMY). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 08.04.94, (LA ).
Alteração: 22/08/2011, DCR.
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