STF HC 70069 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PROCLAMAÇÃO ERRONEA DO RESULTADO DO
JULGAMENTO . NÃO E POSSIVEL DECORRER DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO DO
VOTO, NO JULGAMENTO, QUALQUER DIREITO AO PACIENTE. INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PROCLAMAÇÃO ERRONEA DO RESULTADO DO
JULGAMENTO . NÃO E POSSIVEL DECORRER DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO DO
VOTO, NO JULGAMENTO, QUALQUER DIREITO AO PACIENTE. INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 09.03.93.
Data do Julgamento
:
09/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1993 PP-12639 EMENT VOL-01709-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO FRANCISCO VANNI
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA