STF HC 70073 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- "Habeas corpus" impetrado contra acórdão do
S.T.J. que, em recurso ordinário de "habeas corpus", só
examinou um aspecto das alegações do ora paciente: a de
falta de justa causa.
- Improcedencia dessa alegação.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela
indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- "Habeas corpus" impetrado contra acórdão do
S.T.J. que, em recurso ordinário de "habeas corpus", só
examinou um aspecto das alegações do ora paciente: a de
falta de justa causa.
- Improcedencia dessa alegação.
"Habeas corpus" conhecido em parte, e nela
indeferido.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus mas, nessa parte, o indeferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09-03-93.
Data do Julgamento
:
09/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1993 PP-05006 EMENT VOL-01697-04 PP-00717
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. - MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: MARCIO COVOS
IMPETRANTE: BORIS TRINDADE
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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