STF HC 70098 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO E FURTO QUALIFICADOS. CO-AUTORIA.
NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, REEXAMINAR A PROVA DOS AUTOS QUE SERVIU
DE BASE A CONDENAÇÃO DO PACIENTE, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ONDE
RECUSADA A NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO SE CONFIGURA, NO CASO, HIPÓTESE DE
EXTENSAO AO PACIENTE DOS EFEITOS DA ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU, PELO JÚRI,
DESMEMBRADO QUE FOI O PROCESSO. COLIDENCIA DE DEFESA NÃO VERIFICADA.
O PACIENTE FOI DEFENDIDO POR ADVOGADO QUE CONSTITUIU, O QUAL ENVIDOU,
SEGUNDO O ARESTO LOCAL, ESFORCOS EM DEFESA DO RÉU. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO E FURTO QUALIFICADOS. CO-AUTORIA.
NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, REEXAMINAR A PROVA DOS AUTOS QUE SERVIU
DE BASE A CONDENAÇÃO DO PACIENTE, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ONDE
RECUSADA A NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO SE CONFIGURA, NO CASO, HIPÓTESE DE
EXTENSAO AO PACIENTE DOS EFEITOS DA ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU, PELO JÚRI,
DESMEMBRADO QUE FOI O PROCESSO. COLIDENCIA DE DEFESA NÃO VERIFICADA.
O PACIENTE FOI DEFENDIDO POR ADVOGADO QUE CONSTITUIU, O QUAL ENVIDOU,
SEGUNDO O ARESTO LOCAL, ESFORCOS EM DEFESA DO RÉU. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 30.03.1993.
Data do Julgamento
:
30/03/1993
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1994 PP-07228 EMENT VOL-01739-05 PP-00817
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : DANIEL RUFINO BATISTA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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