STF HC 70127 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME DE CORPO
DE DELITO. EXAME DE PROVA.
I. - Realizado exame grafotecnico em um dos cheques e
constatada a falsificação, não há nulidade no fato de não terem sido
os demais cheques, também falsificados, submetidos a pericia.
II. - Condenação assentada na prova. O "habeas corpus"
não se presta ao exame aprofundado da prova.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME DE CORPO
DE DELITO. EXAME DE PROVA.
I. - Realizado exame grafotecnico em um dos cheques e
constatada a falsificação, não há nulidade no fato de não terem sido
os demais cheques, também falsificados, submetidos a pericia.
II. - Condenação assentada na prova. O "habeas corpus"
não se presta ao exame aprofundado da prova.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpu. 2ª Turma, 04.10.1993.
Data do Julgamento
:
04/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1993 PP-28050 EMENT VOL-01730-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : NIVALDO WAGNER VELASQUEZ
IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00158 ART-00564
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (8).
ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 10.01.94, (MV ).
Alteração: 29/08/2011, (LCG).
Mostrar discussão