STF HC 70134 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SENTENÇA CONDENATÓRIA - PROVA - FASE POLICIAL -
HABEAS-CORPUS. Improcede o pedido formulado em habeas-corpus quando o
decreto condenatório encontra-se lastreado em elementos coligidos na
fase judicial.
PROVA - PERICIA - APROPRIAÇÃO INDEBITA - IMPROPRIEDADE.
Descabe cogitar da prova pericial quando a hipótese revela
apropriação indebita por empregado vendedor considerado mostruario e,
também, o conteudo de duplicata que lhe tenha sido entregue para
cobrança.
CERCEIO DE DEFESA - ANALISE DOS ARGUMENTOS DE DEFESA.
Estando o decreto condenatório alicercado no exame da matéria
probatoria dos autos, em vista da acusação e da defesa, impossivel e
concluir pelo cerceio desta ultima.
Ementa
SENTENÇA CONDENATÓRIA - PROVA - FASE POLICIAL -
HABEAS-CORPUS. Improcede o pedido formulado em habeas-corpus quando o
decreto condenatório encontra-se lastreado em elementos coligidos na
fase judicial.
PROVA - PERICIA - APROPRIAÇÃO INDEBITA - IMPROPRIEDADE.
Descabe cogitar da prova pericial quando a hipótese revela
apropriação indebita por empregado vendedor considerado mostruario e,
também, o conteudo de duplicata que lhe tenha sido entregue para
cobrança.
CERCEIO DE DEFESA - ANALISE DOS ARGUMENTOS DE DEFESA.
Estando o decreto condenatório alicercado no exame da matéria
probatoria dos autos, em vista da acusação e da defesa, impossivel e
concluir pelo cerceio desta ultima.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. A Secretaria deverá adotar as providências determinadas na parte final do voto do Ministro Relator. 2ª. Turma, 31-08-93.
Data do Julgamento
:
31/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1993 PP-19575 EMENT VOL-01718-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACIENTE : FLORISVAL JOAO PETINATI
IMPETRANTE: FLORISVAL JOAO PETINATI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO