STF HC 70183 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Sendo os jurados juizes, não esta o juiz adstrito a
observancia de laudo tecnico se há - como no caso houve - razoes para
afastar-se dele.
- Inexistência, pois, de decisão, no caso, contraria a
prova dos autos.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Sendo os jurados juizes, não esta o juiz adstrito a
observancia de laudo tecnico se há - como no caso houve - razoes para
afastar-se dele.
- Inexistência, pois, de decisão, no caso, contraria a
prova dos autos.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 01-06-93.
Data do Julgamento
:
01/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1993 PP-15677 EMENT VOL-01712-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.(S): FRANCISCO JORGE RUIZ MOYA
IMPTE.(S): IVAN LACAVA FILHO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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