STF HC 70210 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- "Habeas corpus" conhecido como substitutivo do recurso
ordinário cabivel.
- Citação por edital que, no caso, não acarretou qualquer
prejuizo para o ora paciente, no tocante ao prazo.
- "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- "Habeas corpus" conhecido como substitutivo do recurso
ordinário cabivel.
- Citação por edital que, no caso, não acarretou qualquer
prejuizo para o ora paciente, no tocante ao prazo.
- "Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma conheceu do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 18-05-93.
Data do Julgamento
:
18/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1993 PP-14904 EMENT VOL-01711-02 PP-00392
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : DACIO GOMES MALTA
IMPETRANTES: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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