STF HC 70273 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOSIMETRIA DA PENA.
I. - Inocorrencia de erro na fixação da pena, dado que o
juiz de primeiro grau e o Tribunal levaram em conta, para dosar as
penas, os antecedentes e as circunstancias de caráter pessoal de cada
um.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOSIMETRIA DA PENA.
I. - Inocorrencia de erro na fixação da pena, dado que o
juiz de primeiro grau e o Tribunal levaram em conta, para dosar as
penas, os antecedentes e as circunstancias de caráter pessoal de cada
um.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 22.06.93.
Data do Julgamento
:
22/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1993 PP-17021 EMENT VOL-01714-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : MOISES DE ALMEIDA ALVES
IMPETRANTE: MOISES DE ALMEIDA ALVES
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO APULO
Mostrar discussão