STF HC 70288 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus". Alegação de prescrição.
- Não-ocorrencia da prescrição pretendida.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus". Alegação de prescrição.
- Não-ocorrencia da prescrição pretendida.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 04.05.1993.
Data do Julgamento
:
04/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1993 PP-09767 EMENT VOL-01704-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : EUCLIDES DOMINGOS PRUDENCIO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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