STF HC 70299 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. ERRO NA FORMULAÇÃO DE
QUESITO. PROVA: REEXAME: IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE "HABEAS CORPUS".
I. - Inexistência de prejuizo para o réu no alegado erro
na formulação de quesito, dado que, no ponto, houve negativa de
autoria.
II. - Exame aprofundado do conjunto probatório:
impossibilidade em sede de "habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. ERRO NA FORMULAÇÃO DE
QUESITO. PROVA: REEXAME: IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE "HABEAS CORPUS".
I. - Inexistência de prejuizo para o réu no alegado erro
na formulação de quesito, dado que, no ponto, houve negativa de
autoria.
II. - Exame aprofundado do conjunto probatório:
impossibilidade em sede de "habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 28.06.93.
Data do Julgamento
:
28/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1993 PP-17021 EMENT VOL-01714-03 PP-00494
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : ROOSEVELT DUARTE DOS SANTOS
IMPETRANTE: ROOSEVELT DUARTE DOS SANTOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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