EMENTA: "HABEAS-CORPUS". ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO, CONSIDERANDO CONSUMADO ROUBO APENAS TENTADO. PENA. DESATENDIMENTO AO CRITÉRIO LEGAL. EXCESSIVO RIGOR DA DOSAGEM. NULIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 68 DO C.P..CONSUMAÇÃO E TENTATIVA DE ROUBO. PRECEDENTES DO STF. PACIENTE QUE, EMBORA PRESO LOGO APÓS SEQUENCIA DE ROUBOS, ASSUMIU A POSSE DOS BENS MÓVEIS SUBTRAIDOS. O ROUBO SE CONSUMA NO INSTANTE EM QUE O LADRAO SE TORNA POSSUIDOR DA COISA MOVEL ALHEIA SUBTRAIDA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. BASTA QUE CESSE A CLANDESTINIDADE OU VIOLÊNCIA, PARA QUE O PODER DE FATO SOBRE A COISA SE TRANSFORME DE DETENÇÃO EM POSSE. E SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE PERMITE AO CONDENADO DEFENDER-SE EM RECURSO. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP SÃO DA DISCRICIONARIA APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO, QUE, AO FIXAR A DURAÇÃO DA PENA, NÃO ESTA OBRIGADO A ANALISAR EXAUSTIVAMENTE CADA UMA DELAS, BASTANDO FIXAR-SE NAS REPUTADAS DECISIVAS PARA A DOSAGEM. O "HABEAS-CORPUS" NÃO E O INSTRUMENTO IDONEO PARA REMEDIAR POSSIVEL INJUSTIÇA NA QUANTIDADE DA PENA. PEDIDO CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.