STF HC 70326 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E IRREGULAR DOSIMETRIA DAS PENAS.
Alegações inconsistentes. Fixação das penas corretamente
fundamentada e na conformidade dos critérios legais.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E IRREGULAR DOSIMETRIA DAS PENAS.
Alegações inconsistentes. Fixação das penas corretamente
fundamentada e na conformidade dos critérios legais.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 10.08.93.
Data do Julgamento
:
10/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1993 PP-18376 EMENT VOL-01716-02 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : ANTONIO FERNANDO LUIZ
Impetrante: ANTONIO FERNANDO LUIZ
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
TOTAL DE PAGINAS: 09.
ANALISE: (BAB). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 17.09.93, (MK).
ALTERAÇÃO: 12.01.99, (SVF).
Alteração: 08/09/2011, CHM.
Observação
:
HC 73027
ANO-1995 UF-MG TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 17-11-1995 PP-39208 EMENT VOL-01809-06 PP-01346
HC 73356
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK N.PÁG-005
DJ 10-05-1996 PP-15134 EMENT VOL-01827-04 PP-00620
HC 77776
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-007
DJ 18-12-1998 PP-00050 EMENT VOL-01936-02 PP-00384
Mostrar discussão