STF HC 70364 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME
DA PROVA. CRIME DE ESTUPRO. EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL REALIZADO
QUASE UM ANO APÓS O ESTUPRO.
I. - Alegação de que inexistem nos autos provas que
possam justificar a condenação do réu. Impossibilidade de ser
considerada essa alegação, por isso que implicaria o reexame de toda
a prova, finalidade a que não se presta o "habeas corpus".
II. - Demora da vítima em denunciar o estupro devida as
ameacas feitas pelo réu.
III. - O laudo pericial há que ser examinado em conjunto
com as demais provas existentes nos autos.
IV. - "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". EXAME
DA PROVA. CRIME DE ESTUPRO. EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL REALIZADO
QUASE UM ANO APÓS O ESTUPRO.
I. - Alegação de que inexistem nos autos provas que
possam justificar a condenação do réu. Impossibilidade de ser
considerada essa alegação, por isso que implicaria o reexame de toda
a prova, finalidade a que não se presta o "habeas corpus".
II. - Demora da vítima em denunciar o estupro devida as
ameacas feitas pelo réu.
III. - O laudo pericial há que ser examinado em conjunto
com as demais provas existentes nos autos.
IV. - "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 17.08.93.
Data do Julgamento
:
17/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1993 PP-18376 EMENT VOL-01716-02 PP-00212
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : RAIMUNDO NONATO SOARES LUSTOSA
IMPTE. : CLARA MÁRCIA DE RIVOREDO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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