STF HC 70376 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONFISSAO ESPONTANEA. INOCORRENCIA.
O acusado que, embora na fase policial tenha confessado a
autoria do delito, não a confirma em juízo, esquivando-se sob a
alegação de que não se recordava do ocorrido em virtude de
embriaguez, não pode ser beneficiado com a atenuante do art. 65, III,
d, do Código Penal.
Habeas Corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONFISSAO ESPONTANEA. INOCORRENCIA.
O acusado que, embora na fase policial tenha confessado a
autoria do delito, não a confirma em juízo, esquivando-se sob a
alegação de que não se recordava do ocorrido em virtude de
embriaguez, não pode ser beneficiado com a atenuante do art. 65, III,
d, do Código Penal.
Habeas Corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 14.09.1993.
Data do Julgamento
:
14/09/1993
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1993 PP-22254 EMENT VOL-01722-02 PP-00316
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : OSVALDO PAULO DA SILVA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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