STF HC 70397 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Correta a fixação da pena pelo acórdão que julgou a
apelação interposta pelo ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Correta a fixação da pena pelo acórdão que julgou a
apelação interposta pelo ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido dehabeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 24-08-93.
Data do Julgamento
:
24/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1993 PP-20214 EMENT VOL-01719-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GABINI
IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GABINI
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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