STF HC 70429 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - PRETENDIDA NULIDADE DO JULGAMENTO -
QUESITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES -
RECONHECIMENTO DE SUA OCORRÊNCIA PELO CONSELHO DE SENTENÇA -
CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO -
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 156 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - PRETENDIDA NULIDADE DO JULGAMENTO -
QUESITO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES -
RECONHECIMENTO DE SUA OCORRÊNCIA PELO CONSELHO DE SENTENÇA -
CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO -
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 156 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma conheceu do pedido de habeas corpus, mas
o indeferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma,
24.08.93.
Data do Julgamento
:
24/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00058 EMENT VOL-02256-02 PP-00299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : EDIVANEI AVELINO DOS SANTOS
IMPTE. : JOAO FAMILIAR FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
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