STF HC 70456 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO - RÉU SOB A CUSTODIA DO ESTADO - PROVA.
Inexistente a prova, quer nos autos da revisão criminal, quer nos
referentes ao habeas-corpus, de que a época da citação o réu
encontrava-se sob a custodia do Estado, impõe-se a denegação da
ordem.
HABEAS-CORPUS - REEXAME DA PROVA. O habeas-corpus não e
meio habil ao reexame da prova que motivou o decreto condenatório.
Ementa
CITAÇÃO - RÉU SOB A CUSTODIA DO ESTADO - PROVA.
Inexistente a prova, quer nos autos da revisão criminal, quer nos
referentes ao habeas-corpus, de que a época da citação o réu
encontrava-se sob a custodia do Estado, impõe-se a denegação da
ordem.
HABEAS-CORPUS - REEXAME DA PROVA. O habeas-corpus não e
meio habil ao reexame da prova que motivou o decreto condenatório.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente,
ocasionalmente, o Min. Carlos Velloso. 2ª Turma, 22.02.1994.
Data do Julgamento
:
22/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14765 EMENT VOL-01748-02 PP-00269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACITE. : HELIO CARLOS ANTOLINE
IMPETE. : HELIO CARLOS ANTOLINE
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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