STF HC 70463 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". LATROCINIO. CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, PAR.
3., ÚLTIMA PARTE, E 25. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA,PORQUE A CONFISSAO, NA FASE POLICIAL, SE FEZ MEDIANTE
COAÇÃO, NÃO HAVENDO O JUIZ CONSIDERADO DOCUMENTO, POR ESCRITURA
PÚBLICA, EM QUE TESTEMUNHA RETRATOU DECLARAÇÕES ANTERIORES.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. DECLARAÇÕES PRESTADAS, PERANTE A AUTORIDADE
POLICIAL, COM ASSISTENCIA DE ADVOGADO, QUE, OUVIDO, NEGOU QUALQUER
COAÇÃO. NÃO FOI A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL A ÚNICA PROVA EM QUE SE
BASEOU A SENTENÇA. O ACÓRDÃO REAPRECIOU ESSA MATÉRIA DE FATO. O
DOCUMENTO ACIMA REFERIDO FOI EXAMINADO PELO JUIZ QUE O
CONFRONTOU COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONCLUINDO QUE "A
GRATUIDADE DE SEU CONTEUDO E FLAGRANTE". NÃO CABE, EM "HABEAS
CORPUS", ADEMAIS, REAPRECIAR O COMPLEXO DAS PROVAS. "HABEAS
CORPUS" DENEGADO. .
Ementa
"HABEAS CORPUS". LATROCINIO. CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, PAR.
3., ÚLTIMA PARTE, E 25. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA,PORQUE A CONFISSAO, NA FASE POLICIAL, SE FEZ MEDIANTE
COAÇÃO, NÃO HAVENDO O JUIZ CONSIDERADO DOCUMENTO, POR ESCRITURA
PÚBLICA, EM QUE TESTEMUNHA RETRATOU DECLARAÇÕES ANTERIORES.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. DECLARAÇÕES PRESTADAS, PERANTE A AUTORIDADE
POLICIAL, COM ASSISTENCIA DE ADVOGADO, QUE, OUVIDO, NEGOU QUALQUER
COAÇÃO. NÃO FOI A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL A ÚNICA PROVA EM QUE SE
BASEOU A SENTENÇA. O ACÓRDÃO REAPRECIOU ESSA MATÉRIA DE FATO. O
DOCUMENTO ACIMA REFERIDO FOI EXAMINADO PELO JUIZ QUE O
CONFRONTOU COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONCLUINDO QUE "A
GRATUIDADE DE SEU CONTEUDO E FLAGRANTE". NÃO CABE, EM "HABEAS
CORPUS", ADEMAIS, REAPRECIAR O COMPLEXO DAS PROVAS. "HABEAS
CORPUS" DENEGADO. .Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma,
29.06.1993.
Data do Julgamento
:
29/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1994 PP-11338 EMENT VOL-01744-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : OSNY ALVES
IMPTE. : MARIA DO CARMO TOLEDO ARRUDA DE QUADROS
CIATIR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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