STF HC 70475 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL SANADA.
PEDIDO PREJUDICADO.
A irregularidade processual apontada -- prazo exiguo para
alegações finais -- foi sanada como a dilatação do prazo.
Pedido prejudicado.
Ementa
- HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL SANADA.
PEDIDO PREJUDICADO.
A irregularidade processual apontada -- prazo exiguo para
alegações finais -- foi sanada como a dilatação do prazo.
Pedido prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª Turma,
08.11.1994.
Data do Julgamento
:
08/11/1994
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27376 EMENT VOL-01798-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
IMPTE. : SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA
PACTES. : OSVALDO DOS REIS MUTRAN E OUTROS
COIATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA
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