STF HC 70485 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: Defesa: defensor único de co-reus:
nulidade inexistente se a harmonia das versões de ambos os acusados,
tanto nas confissões, no inquerito policial, quanto nas retratações,
em juízo, afasta a hipótese de colidencia de defesas.
Ementa
E M E N T A: Defesa: defensor único de co-reus:
nulidade inexistente se a harmonia das versões de ambos os acusados,
tanto nas confissões, no inquerito policial, quanto nas retratações,
em juízo, afasta a hipótese de colidencia de defesas.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 04.02.1994.
Data do Julgamento
:
04/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1994 PP-14787 EMENT VOL-01748-02 PP-00288
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : MOISES RAMOS
IMPTE. : MOISES RAMOS
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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