STF HC 70486 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Decreto de prisão preventiva que esta devidamente
fundamentado.
- Por outro lado, ja se firmou o entendimento desta Corte
no sentido de que a prisão preventiva não entra em choque com o
princípio da presunção de inocencia que a Constituição consagra.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Decreto de prisão preventiva que esta devidamente
fundamentado.
- Por outro lado, ja se firmou o entendimento desta Corte
no sentido de que a prisão preventiva não entra em choque com o
princípio da presunção de inocencia que a Constituição consagra.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 03.05.94.
Data do Julgamento
:
03/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1994 PP-24266 EMENT VOL-01758-03 PP-00460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAO BOSCO VILAR
IMPETRANTE: DORGIVAL TERCEIRO NETO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Mostrar discussão