STF HC 70489 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- E de conhecer-se de "habeas corpus" que ataca acórdão de
Tribunal local que se alega tenha deixado de estender a nulidade nele
declarada em favor de co-reus ao ora paciente (art. 580 do C.P.P.).
- Improcedencia da alegação porquanto a anulação com
referencia aos co-reus se deu por circunstancias que lhes era
pessoal.
"Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- E de conhecer-se de "habeas corpus" que ataca acórdão de
Tribunal local que se alega tenha deixado de estender a nulidade nele
declarada em favor de co-reus ao ora paciente (art. 580 do C.P.P.).
- Improcedencia da alegação porquanto a anulação com
referencia aos co-reus se deu por circunstancias que lhes era
pessoal.
"Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
A Turma conheceu do pedido de habeas corpus, mas o indeferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 17-08-93.
Data do Julgamento
:
17/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1993 PP-25533 EMENT VOL-01727-03 PP-00448
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : WALZUMIRO MILANI
IMPETRANTE : LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA
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