STF HC 70505 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO A SEIS ANOS DE
RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR COLIDENCIA DE DEFESAS.
2. HIPÓTESE EM QUE NÃO E DE RECONHECER-SE COLIDENCIA DE DEFESAS.
OS CO-REUS PARTICIPARAM DO ASSALTO COM UNIDADE DE PROPOSITOS,
PRESTANDO-SE MUTUA COLABORAÇÃO. 3. A DOSAGEM DA PENA NÃO APONTA PARA
QUALQUER ILEGALIDADE. A SENTENÇA RECONHECEU OS PESSIMOS ANTECEDENTES
DOS REUS, JUSTIFICANDO-SE O ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA PENA-BASE.
CORRETO, A SEGUIR, O AUMENTO DA QUALIFICATIVA. 4. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO A SEIS ANOS DE
RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR COLIDENCIA DE DEFESAS.
2. HIPÓTESE EM QUE NÃO E DE RECONHECER-SE COLIDENCIA DE DEFESAS.
OS CO-REUS PARTICIPARAM DO ASSALTO COM UNIDADE DE PROPOSITOS,
PRESTANDO-SE MUTUA COLABORAÇÃO. 3. A DOSAGEM DA PENA NÃO APONTA PARA
QUALQUER ILEGALIDADE. A SENTENÇA RECONHECEU OS PESSIMOS ANTECEDENTES
DOS REUS, JUSTIFICANDO-SE O ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA PENA-BASE.
CORRETO, A SEGUIR, O AUMENTO DA QUALIFICATIVA. 4. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 03.05.94.
Data do Julgamento
:
03/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06239 EMENT VOL-01819-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: SILVIO FERNANDO AMORELLI MARQUES
IMPTE.: SILVIO FERNANDO AMORELLI MARQUES
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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