STF HC 70510 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO ORIGINARIAMENTE.
- NO CASO, A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO
PARA A DEFESA, E O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÓ JULGOU A
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL SE CIRCUNSCREVEU A TEMA ALHEIO
AO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA
DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE E O
COMPETENTE PARA JULGA-LO ORIGINARIAMENTE.
Ementa
"HABEAS CORPUS". COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO ORIGINARIAMENTE.
- NO CASO, A SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO
PARA A DEFESA, E O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÓ JULGOU A
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL SE CIRCUNSCREVEU A TEMA ALHEIO
AO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA
DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE E O
COMPETENTE PARA JULGA-LO ORIGINARIAMENTE.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus, determinando a
remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Unânime. 1ª Turma, 05.10.1993.
Data do Julgamento
:
05/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1993 PP-27119 EMENT VOL-01729-02 PP-00235
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : MIZAEL APARECIDO DA SILVA
IMPTE. : CAIO MARCELO DIAS DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VEJA HC-70497.
Número de páginas: (5).
ANALISE:(DMY). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 17.12.93, (MK ).
Alteração: 30/06/98, (SVF).
Alteração: 30/08/2011, (LCG).
Observação
:
HC 70700
ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-007
DJ 01-07-1994 PP-17497 EMENT VOL-01751-02 PP-00379
HC 74827
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 09-05-1997 PP-18130 EMENT VOL-01868-03 PP-00514
HC 76426
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-006
DJ 12-06-1998 PP-00052 EMENT VOL-01914-01 PP-00206
Mostrar discussão