STF HC 70513 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - Habeas Corpus. Alegação de demora no
julgamento de Conflito de Competência, estando os pacientes presos. 2.
Conflito de Competência julgado, declarando-se competentes o Juiz
Federal para o crime de moeda falsa e o Juiz de Direito para o delito
de tráfico de tóxicos. 3. Pelo último crime referido, foi condenado um
dos pacientes, que está foragido, e absolvida a co-ré; pelo delito
de moeda falsa, não houve decreto de prisão preventiva dos
pacientes. 4. Hipótese em que o habeas corpus é julgado prejudicado.
Ementa
- Habeas Corpus. Alegação de demora no
julgamento de Conflito de Competência, estando os pacientes presos. 2.
Conflito de Competência julgado, declarando-se competentes o Juiz
Federal para o crime de moeda falsa e o Juiz de Direito para o delito
de tráfico de tóxicos. 3. Pelo último crime referido, foi condenado um
dos pacientes, que está foragido, e absolvida a co-ré; pelo delito
de moeda falsa, não houve decreto de prisão preventiva dos
pacientes. 4. Hipótese em que o habeas corpus é julgado prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. Ausentes, ocasionalmente, os Ministro Carlos Velloso e Marco Aurélio. 2ª. Turma, 16-08-94.
Data do Julgamento
:
16/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10519 EMENT VOL-01863-02 PP-00230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ ROBERTO RAMIREZ E OUTRO
IMPTE. : JOAO DOURADO DE OLIVEIRA
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 10/04/97, (NT).
Alteração: 16/04/97, (ARL).
Análise: 14/01/2011, DCR.
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