STF HC 70526 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS REALIZADA SEM A PRESENCA DO RÉU. NULIDADE RELATIVA.
I - A ausência do réu na audiencia de inquirição de
testemunhas enseja nulidade relativa. Não tendo sido arguida no
momento próprio e não estando prevista no artigo 564 do CPP, ocorre a
preclusão.
II - Improcede a alegação de afronta ao contraditorio. O
defensor dativo atuou, tendo em vista a situação processual do réu,
diligentemente.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS REALIZADA SEM A PRESENCA DO RÉU. NULIDADE RELATIVA.
I - A ausência do réu na audiencia de inquirição de
testemunhas enseja nulidade relativa. Não tendo sido arguida no
momento próprio e não estando prevista no artigo 564 do CPP, ocorre a
preclusão.
II - Improcede a alegação de afronta ao contraditorio. O
defensor dativo atuou, tendo em vista a situação processual do réu,
diligentemente.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 16-11-93.
Data do Julgamento
:
16/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1995 PP-30590 EMENT VOL-01801-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : CARLOS ZANOTTI
Impetrante : CARLOS ZANOTTI
Coator : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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