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Jurisprudência


STF HC 70528 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
"HABEAS CORPUS" A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA, A QUE VISAVA A IMPETRAÇÃO, JA HAVIA SIDO DECLARADA QUANDO INGRESSOU NESTA CORTE A INICIAL DESTA "HABEAS CORPUS". "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO POR FALTA DE OBJETO.
Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 06.09.94.

Data do Julgamento : 06/09/1994
Data da Publicação : DJ 10-03-1995 PP-04880 EMENT VOL-01778-01 PP-00088
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : PACTE.(S): TADEU MOREIRA DE SOUZA IMPTE.(S): TADEU MOREIRA DE SOUZA COATOR(A/S)(ES): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILIA
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