STF HC 70528 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS"
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO
EXECUTORIA, A QUE VISAVA A IMPETRAÇÃO, JA HAVIA SIDO DECLARADA
QUANDO INGRESSOU NESTA CORTE A INICIAL DESTA "HABEAS CORPUS".
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO POR FALTA DE OBJETO.
Ementa
"HABEAS CORPUS"
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO
EXECUTORIA, A QUE VISAVA A IMPETRAÇÃO, JA HAVIA SIDO DECLARADA
QUANDO INGRESSOU NESTA CORTE A INICIAL DESTA "HABEAS CORPUS".
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO POR FALTA DE OBJETO.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 06.09.94.
Data do Julgamento
:
06/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1995 PP-04880 EMENT VOL-01778-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.(S): TADEU MOREIRA DE SOUZA
IMPTE.(S): TADEU MOREIRA DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILIA
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