STF HC 70533 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Inocorrencia de nulidade processual sob a alegação, que
e improcedente, de ofensa ao disposto no artigo 226 do Código de
Processo Penal.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inocorrencia de nulidade processual sob a alegação, que
e improcedente, de ofensa ao disposto no artigo 226 do Código de
Processo Penal.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 03.12.93.
Data do Julgamento
:
03/12/1993
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1994 PP-05167 EMENT VOL-01737-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: WALDIMILSON JOSÉ DA CUNHA
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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