STF HC 70539 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. NULIDADE. INOCORRENCIA.
A pronuncia fundada em indicios de autoria e comprovação de
materialidade do delito, explicitados no julgado, e habil a submeter
o acusado ao julgamento pelo Júri popular.
A discussão em torno da negativa de autoria, por envolver
matéria controvertida e em conflito com as provas em que baseada a
pronuncia, deve ser deduzida perante o próprio Tribunal do Júri, sob
pena de usurpação de sua competência constitucional.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. NULIDADE. INOCORRENCIA.
A pronuncia fundada em indicios de autoria e comprovação de
materialidade do delito, explicitados no julgado, e habil a submeter
o acusado ao julgamento pelo Júri popular.
A discussão em torno da negativa de autoria, por envolver
matéria controvertida e em conflito com as provas em que baseada a
pronuncia, deve ser deduzida perante o próprio Tribunal do Júri, sob
pena de usurpação de sua competência constitucional.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 24-08-93.
Data do Julgamento
:
24/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1993 PP-20215 EMENT VOL-01719-02 PP-00359
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ALVARO DE VASCONCELOS NETO
IMPTE.(S): BORIS TRINDADE E OUTRO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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