STF HC 70557 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
- ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE JA NÃO
EXISTIA QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS".
- JUSTIFICADA FIXAÇÃO DO CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA
IMPOSTA EM REGIME FECHADO EM FACE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE
DECORRENTE DA PRATICA DE ROUBO COM DUAS QUALIFICADORAS (UMA DAS QUAIS
FOI O EMPREGO DE ARMA), CONSTRANGENDO-SE AS VITIMAS A PERMANECEREM NO
VEÍCULO ROUBADO AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO, MAXIME EM VISTA
DA CRESCENTE ONDA DE ASSALTOS A MÃO ARMADA E DE CRIMES VIOLENTOS
QUE ASSOLA O PAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
- ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUE JA NÃO
EXISTIA QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO "HABEAS CORPUS".
- JUSTIFICADA FIXAÇÃO DO CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA
IMPOSTA EM REGIME FECHADO EM FACE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE
DECORRENTE DA PRATICA DE ROUBO COM DUAS QUALIFICADORAS (UMA DAS QUAIS
FOI O EMPREGO DE ARMA), CONSTRANGENDO-SE AS VITIMAS A PERMANECEREM NO
VEÍCULO ROUBADO AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO, MAXIME EM VISTA
DA CRESCENTE ONDA DE ASSALTOS A MÃO ARMADA E DE CRIMES VIOLENTOS
QUE ASSOLA O PAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 05.10.1993.
Data do Julgamento
:
05/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1993 PP-27119 EMENT VOL-01729-02 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE DE ARRIBAMAR DOS SANTOS SILVA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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