STF HC 70569 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS". AUMENTO
DE PENA: C.P., art. 155, PAR. 4., I.
I. - Aumento de pena plenamente justificado pela
qualificadora de rompimento de obstaculo a subtração da "res
furtiva".
II. - O exame aprofundado da prova e inviavel no processo
de "habeas corpus".
III. - Indefiro o "writ".::
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS". AUMENTO
DE PENA: C.P., art. 155, PAR. 4., I.
I. - Aumento de pena plenamente justificado pela
qualificadora de rompimento de obstaculo a subtração da "res
furtiva".
II. - O exame aprofundado da prova e inviavel no processo
de "habeas corpus".
III. - Indefiro o "writ".::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 19-10-93.
Data do Julgamento
:
19/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1994 PP-00911 EMENT VOL-01731-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : REINALDO BRANDAO
IMPETRANTE: REINALDO BRANDAO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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