STF HC 70579 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
REVELIA.
I. - Não há falar em nulidade se o réu não foi localizado
para indicar defensor, sendo-lhe, por isso, nomeado defensor dativo.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".
REVELIA.
I. - Não há falar em nulidade se o réu não foi localizado
para indicar defensor, sendo-lhe, por isso, nomeado defensor dativo.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 02.08.94.
Data do Julgamento
:
02/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1994 PP-25327 EMENT VOL-01759-03 PP-00473
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : JOSE GERALDO DE FIGUEIREDO BANI
IMPETRANTES: LUIZ CARLOS CLEMENTE E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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