STF HC 70638 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRONUNCIA - PRISÃO DO ACUSADO. Havendo a prisão do
acusado decorrido das circunstancias judiciais do caso e do fato de
haver abandonado o distrito da culpa, impossivel e releva-la.
Ementa
PRONUNCIA - PRISÃO DO ACUSADO. Havendo a prisão do
acusado decorrido das circunstancias judiciais do caso e do fato de
haver abandonado o distrito da culpa, impossivel e releva-la.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 19-10-93.
Data do Julgamento
:
19/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 04-02-1994 PP-00911 EMENT VOL-01731-03 PP-00377
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACIENTE : GENESIO VIEIRA
IMPETRANTE: JOSE APARECIDO DA SILVA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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