STF HC 70639 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS
SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU - NECESSÁRIO REEXAME DO
CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA PROCESSUAL DO "HABEAS
CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS
SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU - NECESSÁRIO REEXAME DO
CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA PROCESSUAL DO "HABEAS
CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma 17.05.94.
Data do Julgamento
:
17/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00075 EMENT VOL-02257-04 PP-00782
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACTE. : MARCO WILLIAN HERBAS CAMACHO
IMPTE. : MARCO WILLIAN HERBAS CAMACHO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
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