STF HC 70643 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
EMENTA: - HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE
INTERROGATORIO. NÃO OCORRENCIA.
Conforme se depreende dos autos, o paciente ja foi
interrogado tendo inclusive oferecido defesa previa.
Ordem denegada.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE
INTERROGATORIO. NÃO OCORRENCIA.
Conforme se depreende dos autos, o paciente ja foi
interrogado tendo inclusive oferecido defesa previa.
Ordem denegada.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 05-10-93.
Data do Julgamento
:
05/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1994 PP-17481 EMENT VOL-01751-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : RAIMUNDO ANDRADE VENEGEROLES
Impetrante : JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
Coator : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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