STF HC 70651 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL - "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES DE
NULIDADE:
a) - por falta de intimação à Defesa, sobre expedição de
precatória para inquirição de testemunhas;
b) - por deficiência de
defesa.
Alegações repelidas pela maioria, com base, ainda, no
próprio acórdão estadual impugnado, e no parecer do Ministério
Público federal.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL - "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÕES DE
NULIDADE:
a) - por falta de intimação à Defesa, sobre expedição de
precatória para inquirição de testemunhas;
b) - por deficiência de
defesa.
Alegações repelidas pela maioria, com base, ainda, no
próprio acórdão estadual impugnado, e no parecer do Ministério
Público federal.Decisão
Indexação
- PRECLUSÃO, NULIDADE RELATIVA, INOCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, MOMENTO
OPORTUNO, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, DEFESA, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA,
INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA, PREJUÍZO, PACIENTE,
INSUFICIÊNCIA,
TESTEMUNHA, CONFIRMAÇÃO, DEPOIMENTO, ACUSADO, ELISÃO, CRIME,
FAVORECIMENTO,
PROSTITUIÇÃO.
- VOTO VENCIDO, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: NULIDADE, PROCESSO, CONFIGURAÇÃO, CERCEAMENTO DE
DEFESA
. AUSÊNCIA, INQUIRIÇÃO, VÍTIMA, VERSÃO, PACIENTE, INTERROGATÓRIO.
INOCORRÊNCIA, ARGUIÇÃO, DEFENSOR DATIVO, NULIDADE RELATIVA, MOMENTO
OPORTUNO
. VERIFICAÇÃO, INÉRCIA, DEFENSOR DATIVO, PROTESTO, REALIZAÇÃO, DEFENSOR
"AD HOC", JUÍZO DEPRECADO.
Observação
Votação: por maioria, vencidos os Mins. Sepúlveda Pertence e Celso de Mello.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (13).
Análise:(ANA).
Inclusão: 06/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SYDNEY SANCHES
Data da Publicação
:
DJ 24-10-2003 PP-00017 EMENT VOL-02129-02 PP-00497
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : JOEL MIRANDA DA ROSA
IMPTE. : JOSE MONTINI
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
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