STF HC 70674 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações de nulidade por omissão do
acórdão que julgou a apelação e por falta de fundamentação e de
individualização da pena.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações de nulidade por omissão do
acórdão que julgou a apelação e por falta de fundamentação e de
individualização da pena.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª Turma,
26.04.1994.
Data do Julgamento
:
26/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1994 PP-20895 EMENT VOL-01754-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: EDMAR DANIEL SILVA NASCIMENTO
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO PIMENTA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão